Boa tarde, Hildete!
Não existe uma nova lei, existe um projeto de lei que tramita no Congresso, e tão logo ela seja aprovada faremos um artigo sobre ela.

Quanto ao quórum, descrito no artigo está conforme o artigo 1349 do Código Civil, que assim aduz:

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o sindico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Muito obrigada pelas considerações!